Categoria de Habilitação de Amador

Antes de dar início ao assunto propriamente dito, vejamos a definição de "Amador Náutico".

Amador - é a denominação dada a todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima (Marinha do Brasil) para conduzir embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), em caráter não profissional.

A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - é o documento que credencia o seu portador a conduzir embarcações de esporte e/ou recreio (lazer). A obtenção desse documento se faz por meio de exame (prova).

Categorias de Habilitação Amadora

Os amadores podem ser habilitados em uma das seguintes categorias:

  • Veleiro (VLA) - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
  • Motonauta (MTA) - apto para conduzir moto aquática (jet-ski ou similar) nos limites da navegação interior.
  • Arrais-Amador (ARA) - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
  • Mestre-Amador (MSA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
  • Capitão Amador (CPA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

Importante:

Mudanças na Lei: (Regras válidas a partir de 02 de julho de 2012)

Os exames para habilitação de amador, são constituídos das seguintes etapas:


Categorias
O que pode Pilotar
Primeira Etapa
Segunda Etapa
Motonauta
Somente moto aquática (jet-ski), dentro dos limites da navegação interior.
Será constituída de treinamento teórico e prático. Caberá ao candidato comprovar ter realizado treinamento prático em moto aquática (jet-ski).
Será constituída de prova teórica escrita, com conteúdo específico para motonauta, que será aplicada pelas Capitanias, suas Delegacias e Agências.
Arrais-Amador
Somente embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), exceto moto aquática, dentro dos limites da navegação interior.
Será constituído de treinamento teórico e prático. Caberá ao candidato comprovar ter realizado treinamento prático em embarcações de esporte e/ou recreio (lazer).
Será constituída de uma única prova teórica escrita, com conteúdo específico para Arrais-Amador, que será aplicada pelas Capitanias, suas Delegacias e Agências.
Arrais-Amador e Motonauta (juntas)
Embarcações de esporte e/ou recreio (lazer) e moto aquática, dentro dos limites da navegação interior.
Será constituído de treinamento teórico e prático. Caberá ao candidato comprovar ter realizado treinamento prático em ambos os tipos de embarcações.
Será constituída de uma única prova teórica escrita, com conteúdo para Arrais-Amador, que será aplicada pelas Capitanias, suas Delegacias e Agências.
Mestre-Amador
Somente embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), exceto moto aquática, nos limites da navegação costeira.
Será constituída somente de prova teórica escrita, devendo o candidato já ser habilitado na categoria de Arrais-Amador. Não há exigência de tempo mínimo de habilitado como Arrais-Amador para candidatar-se a categoria de Mestre-Amador.
Capitão-Amador
Somente embarcações de esporte e/ou recreio (lazer), exceto moto aquática, sem limitações geográficas
Será constituída somente de prova teórica escrita, devendo o candidato já ser habilitado na categoria de Mestre-Amador. há exigência de tempo mínimo de habilitado como Mestre-Amador para candidatar-se a categoria de Capitão-Amador. Porém, neste caso, o candidato deverá ficar atento ao período das inscrições para o exame de Capitão-Amador que, normalmente, ocorrem duas vezes por ano, de 01 a 31JAN e de 01 a 31JUL.

Atenção:
Somente a Marinha do Brasil possui atribuição legal para conceder a Carteira de Habilitação de Amador.