Segunda via da Habilitação de Amador

A segunda via da Carteira de Habilitação do Amador poderá ser solicitada junto a qualquer Capitania, Delegacia ou Agência para situações que decorram de extravio, roubo, furto ou danos desse documento.

O interessado deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento, fundamentando o motivo.
  • Declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida ou Boletim de Ocorrência.
  • Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original do documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade
  • Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF.
  • Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da Carteira de Habilitação de Amador.

Dispensa da Habilitação

  • Os condutores de dispositivos flutuantes e de embarcações miúdas sem propulsão mecânica (não movimentadas por máquinas ou motores), utilizados para recreio ou para prática de esporte, estão dispensados da habilitação.