Dúvidas Frequentes

Selecionamos as perguntas mais recorrentes que recebemos por meio de email e WhatsApp:


As instruções e procedimentos para obtenção da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão preconizadas na NORMAM-03/DPC e disponíveis no sítio da Diretoria de Portos e Costas (DPC).
É todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.
São cinco as categorias de Amadores:
  • Veleiro - (VLA)
  • Motonauta - (MTA)
  • Arrais-Amador - (ARA)
  • Mestre-Amador - (MSA)
  • Capitão-Amador - (CPA)
  • Veleiro - Apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
  • Motonauta - Apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
  • Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
  • Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
  • Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
Para as categorias iniciais (Veleiro, Motonauta e Arrais-Amador), o interessado deverá comprovar ter realizado o treinamento prático por meio de Atestado de Treinamento, fornecido por um estabeleciento de treinamento náutico cadastrado em uma Capitania, Delegacia ou Agência para qualificação de amadores na condução exclusiva de embarcações de esporte e/ou recreio. De posse do Atestado de Treinamento e outros documentos pessoais, o interessado deverá procurar uma Capitania, Delegacia ou Agência para fazer sua inscrição, a fim de realizar uma prova teórica escrita. Se aprovado receberá sua habilitação.
Não, o que existe disponível é um modelo de requerimento que agilizará o processo de inscrição junto as Capitanias, Delegacias e Agências. Existe a necessidade do comparecimento do interessado ou de seu representante legal (munido de procuração), na Capitanias, Delegacias e Agências para a entrega dos documentos exigidos na Norma visando à inscrição do candidato. Ainda nesse contexto, existe a possibilidade do candidato emitir a Guia de Recolhimento (GRU), e apresentar com o devido comprovante de pagamento (cópia simples).
Estes documentos somente poderão ser obtidos por intermédio de Entidades Náuticas e Amadores cadastrados nas Capitanias, Delegacias e Agências na área de jurisdição onde reside o interessado. Procure a Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima de sua localidade e se informe sobre as Entidades Náuticas e Amadores cadastrados para este fim.
Sim, não existe prazo, basta realizar nova inscrição.
A CHA possui validade em todo território nacional por um período de 10 anos a partir da data de sua emissão. Para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, a validade é de 5 anos a partir da data de sua emissão.
Não, o Atestado deverá ser confeccionado por médico com CRM válido, que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade.

Envie sua dúvida para: contato.portaldoamador@hotmail.com