Coluna: O Apito do Marinheiro

Banana-Boat - Tudo que você precisa saber sobre este assunto

reboque Publicado em 24 de janeiro de 2016 - Capitão Evangelista.

Com a proximidade do verão, pessoas interessadas em adquirir uma embarcação para operar nas imediações das praias e margens, com dispositivos rebocados (banana-boat, disco-boat, etc), em caráter comercial, procuram as Capitanias, Delegacia ou Agências dos Portos, cheios de dúvida quanto aos procedimentos para regularizar tal atividade perante a Marinha.

Por ser um assunto que está na esfera de competência federal, estadual e municipal, vou dividir este artigo em partes, de modo a facilitar o entendimento.

As principais dúvidas de quem intenciona montar o negócio é: "como devo proceder para regularizar a embarcação?, com carteira de Arrais, Mestre ou Capitão-Amador posso pilotar a embarcação?, o dispositivo a ser rebocado (banana-boat, disco-boat, etc.), também deve ser inscrito na Marinha?, Posso escolher qualquer ponta de praia e começar a trabalhar?".

Como proceder para regularizar a embarcação que irá rebocar?

Para regularizar a embarcação, deve-se atentar para duas situações:

  1. Na condição de embarcação já inscrita na Marinha, o proprietário deverá verificar no documento de inscrição, para qual atividade a embarcação está licenciada, caso seja "Esporte e/ou Recreio", o proprietário ou armador, deverá solicitar a Capitania, Delegacia ou Agência dos Portos, a alteração da classificação para "Outras Atividades ou Serviço", visto que toda embarcação quando operada comercialmente, não pode ser classificada como embarcação de esporte e/ou recreio.
  2. Caso seja uma embarcação nova, ainda não inscrita, a classificação para "Outras Atividades ou Serviço", será realizada no ato da inscrição.

Outro aspecto importante a ser ressaltado é que, no ato da inscrição, a Marinha poderá exigir que a embarcação já esteja com o protetor de hélice instalado, fato que poderá ser comprovado por fotografia ou em vistoria "in loco", conforme procedimento de cada Capitania. A exigência desse protetor de hélice, passou a vigorar, a partir de 31/12/2005.

Com a carteira de Arrais, Mestre ou Capitão-Amador posso pilotar a embarcação?

Nessa atividade, fica perfeitamente caracterizado que a embarcação é de aluguel, ou seja, está operando comercialmente. Deste modo, não é permitido que pessoas habilitadas na condição de Amador (Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador), trabalhem na embarcação, sendo obrigatório que, somente, profissionais Aquaviários, exerçam função a bordo. Cabe destacar que a NORMAM-03 da Diretoria de Portos e Costas, estabelece em seu artigo 0114 d) que: "a embarcação rebocadora deverá, além de seu condutor, dispor de um outro tripulante a bordo, para observar o dispositivo rebocado, de modo a que o responsável pela condução possa estar com sua atenção permanentemente voltada para as manobras da embarcação".

O dispositivo a ser rebocado, também deve ser inscrito na Marinha?

Os dispositivos flutuantes (banana-boat, disco-boat, etc.), destinados a serem rebocados e com comprimento inferior ou igual a dez (10) metros, são dispensados de inscrição. No entanto, estão sujeitos a fiscalização, devendo os usuários, obrigatoriamente, estarem vestidos de coletes da classe V (fabricados para emprego exclusivo em atividades esportivas e diversão), em bom estado de conservação e homologados pela autoridade marítima.

Posso escolher qualquer ponta de praia e começar a trabalhar?

Embora a fiscalização, quanto ao uso adequado da embarcação rebocadora, habilitação de seus tripulantes, instalação do protetor de hélice, material de salvatagem e área de manobra, seja por lei, responsabilidade das Capitanias, Delegacias e Agências dos Portos, compete aos Municípios estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas e à prática de esportes o qual poderá ser incorporado ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro, ou seja, compete ao poder público estadual e, especificamente, ao municipal, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes náuticos. Poderão, ainda, estabelecer, nessas imediações, áreas restritas ou proibidas à operação de equipamentos destinados ao entretenimento aquático, inclusive rebocados. Em suma, não compete a Capitania, Delegacia ou Agência dos Portos, autorizar o local na praia ou margem, onde a embarcação pode operar.