Renovação da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

A renovação da CHA pode ser solicitada a qualquer Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Marinha do Brasil.

Passos iniciais para Renovação ou solicitação da CHA Digital:

  • Passo 1: Localize a Capitania mais próxima de sua cidade - Clique aqui.
  • Passo 2: Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço desejado - Clique aqui.
    Preencha o Formulário - Organização Militar: "Selecione o Local para realização do Serviço" / Categoria: "Amador" / Tipo de Serviço: "Serviços Administrativos" / Serviço: "Carteira de Habilitação (CHA) / Inscrição para Exame de Habilitação de Amador, Renovação, Emissão de 2ª via, Correspondência ou Equivalência (Todas as categorias)" / Dados Pessoais: "Preencha todos os demais campos".
  • Passo 3: Pague a GRU.
    Nota: A GRU só pode ser paga após UM DIA ÚTIL a partir da data de emissão e leva até DOIS DIAS ÚTEIS para ser compensada após o seu pagamento. Se emitir com a opção "pagar com PIX", a compensação da GRU ocorre na mesma hora.
  • Passo 4: Faça o agendamento eletrônico para seu atendimento na Capitania que você selecionou para realização do serviço, conforme a GRU - Clique aqui.
    Nota: Para possibilitar o agendamento eletrônico, será necessário realizar seu cadastro no aplicativo "GovBR".
  • Passo 5: Na data de seu agendamento compareça na Capitania levando a documentação, conforme o relação abaixo:

Documentação Necessária
Finalizado o agendamento eletrônico, junte ao processo a seguinte documentação:

1. Requerimento, solicitando a renovação da CHA - (Modelo de Requerimento);
2. Cópia autenticada da Carteira de Habilitação de Amador (CHA);
3. Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone), preferencialmene com CEP, a vencer ou com data de vencimento há, até, 120 dias. Se o interessado for menor de 21 anos, poderá ser apresentada comprovação de residência do pai ou responsável legal;
Nota: Na falta do comprovante de residência, o interessado poderá apresentar uma Declaração de Residência. (Modelo de Declaração de Residência);
4. Atestado Médico, emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. (Modelo de Atestado).
Nota: O atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade.
5. Comprovante de pagamento da GRU referente à renovação da CHA.

A autenticação, da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá ser feita na própria Capitania, Delegacia ou Agência, mediante comparação das cópias com o original.

Por ocasião da Renovação da CHA, poderão requerer emissão de CHA na categoria de Motonauta:

  • Os Arrais, Mestre e Capitão-Amador, que se habilitaram em período anterior à 2 de julho de 2012, poderá solicitar agregação da categoria de Motonauta à sua habilitação. Nesse caso, estará isento da apresentação de atestado de treinamento náutico, caso declare que conduz, ou já conduziu, moto aquática no período de vigência da sua CHA (ARA/MSA/CPA). Requerimento - Marque a opção 3
  • Os Arrais, Mestre e Capitão-Amador, que se habilitaram após 2 de julho de 2012, e que, além disso tenham se submetido ao processo de emissão de CHA-MTA-E por três vezes em um intervalo de doze meses, poderão requerer agregação da categoria de Motonauta à sua habilitação. Nesse caso, também estárá isento da apresentação de atestado de treinamento náutico.
  • Os locatários que não são Amadores habilitados em qualquer categoria, mas que tenham se submetido ao processo de emissão de CHA-MTA-E por três vezes em um intervalo de doze meses, ao se inscreverem para o exame de admissão à categoria de Amador Motonauta, estarão isentos da apresentação de atestado de treinamento náutico para MTA.
  • Nota: ressalta-se que as prerrogativas acima é oferecida apenas àqueles que não possuem qualquer histórico infracional de Auto de Infração.

Importante:
CHA Digital: Se você deseja obter a CHA digital antes do vencimento de sua CHA, siga os mesmos passos acima, ou seja, solicite a renovação da CHA.
Fonte: NORMAM-211 e NORMAM-212/DPC.


Atenção!
Depois de vencida, a CHA pode ser renovada em até 5 anos. Após transcorridos 5 anos do vencimento da CHA, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, cumprindo as orientações para realização de um novo exame escrito.

Fonte: NORMAM-211 e NORMAM-212/DPC

Nota:
Está autorizada a navegação com protocolo para renovação de CHA, emitida pela CP/DL/AG, por até 30 dias, contados a partir da expedição do protocolo.

Fonte: NORMAM-211 e NORMAM-212/DPC.

Atenção:
"As orientações apresentadas neste portal tem caráter colaborativo e não devem ser consideradas como fonte oficial da Marinha do Brasil. Para obter informações mais detalhadas e utilizar como fonte de referência, consulte as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-211 ou NORMAM-212/DPC), conforme o caso, publicadas pela Diretoria de Portos e Costas - Marinha do Brasil".

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