As instruções e procedimentos para obtenção da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão na Norma da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio (NORMAM-211/DPC). Exceto para obtenção da habilitação de Motonauta, cujo regramento consta da Norma da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas (NORMAM-212DPC).
A nova regra, válida a partir de 02 de julho de 2012, exige para as categorias iniciais (Arrais-Amador e Motonauta) que o interessado comprove ter realizado o treinamento prático por meio de Atestado de Treinamento, fornecido por um estabeleciento de treinamento náutico cadastrado para qualificação de amadores na condução exclusiva de embarcações de esporte e/ou recreio. De posse do Atestado de Treinamento e cópia de outros documentos pessoais, o interessado deverá procurar uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil para fazer sua inscrição, a fim de se submeter ao exame escrito.
Fonte: NORMAM-211/DPCPara obter a habilitação de Motonuata, o candidato passa por duas etapas: A primeira etapa será se inscrever em uma Escola Náutica cadastrada e realizar o treinamento teórico e prático em moto aquática que é obrigatório. A segunda etapa será o exame teórico em uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil. O exame teórico constará de uma prova eletrônica ou escrita contendo 20 questões do tipo múltipla escolha, com a duração máxima de 1 hora e 30 minutos. A prova possui valor máximo de 10 pontos e, será considerado aprovado o candidato que alcançar, pelo menos, cinco (5,0) pontos na prova (10 questões).
Fonte: NORMAM-212/DPCPara obter a habilitação de Arrais-Amador, o candidato passa por duas etapas: A primeira etapa será se inscrever em uma Escola Náutica cadastrada e realizar o treinamento teórico e prático em embarcação de esporte e/ou recreio que é obrigatório. A segunda etapa será o exame teórico em uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil. O exame teórico constará de uma prova eletrônica ou escrita contendo 40 questões do tipo múltipla escolha, com a duração máxima de duas horas. A prova possui valor máximo de 10 pontos e, será considerado aprovado o candidato que alcançar, pelo menos, cinco (5,0) pontos na prova (20 questões).
Fonte: NORMAM-211/DPCNesse caso, o candidato deverá cumprir os mesmos requisitos de treinamento exigidos em moto aquática e em embarcações de esporte e/ou recreio. A segunda etapa será constituída somente de uma prova escrita de Arrais-Amador.
Fonte: NORMAM-211/DPCPara a realização deste exame o candidato deverá ser habilitado na categoria de Arrais-Amador. O exame constará de uma prova eletrônica ou escrita contendo 40 questões de múltipla escolha, sendo quatro com utilização de carta náutica, com a duração máxima de três horas. A prova possui valor máximo de 10 pontos e será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos cinco pontos na prova.
Fonte: NORMAM-211/DPCAs Capitanias, Delegacias e Agências divulgarão o período de inscrições para a categoria de Capitão-Amador. Em princípio as inscrições serão feitas em todas essas Organizações Militares nos meses de fevereiro e junho para exames a serem realizados respectivamente nos meses de abril e agosto do mesmo ano, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Mestre-Amador. O exame constará de uma prova escrita contendo 40 questões tipo múltipla escolha, com a duração máxima de quatro horas. A prova possui valor máximo de 10,0 pontos, e será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos cinco (5,0) pontos.
Fonte: NORMAM-211/DPCEnvie sua dúvida para: contato.portaldoamador@hotmail.com