As instruções e procedimentos para obtenção da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) estão na Norma da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio (NORMAM-211/DPC). Exceto para obtenção da habilitação de Motonauta, cujo regramento consta da Norma da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas (NORMAM-212DPC).
A nova regra, válida a partir de 02 de julho de 2012, exige para as categorias iniciais (Arrais-Amador e Motonauta) que o interessado comprove ter realizado o treinamento prático por meio de Atestado de Treinamento, fornecido por um estabeleciento de treinamento náutico cadastrado para qualificação de amadores na condução exclusiva de embarcações de esporte e/ou recreio. De posse do Atestado de Treinamento e cópia de outros documentos pessoais, o interessado deverá procurar uma Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil para fazer sua inscrição, a fim de se submeter ao exame escrito.
A prova para Motonuata é composta de duas etapas: A primeira etapa será constituída de treinamento em moto aquática e, aulas teóricas preparatórias para a prova na Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha do Brasil.A segunda etapa é constituída de prova escrita com 20 questões tipo múltipla escolha e terá duração máxima de 1 hora e 30 minutos. Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50% (10 questões).
A prova para Arrais-Amador será composta de duas etapas: A primeira etapa será constituída de treinamento em embarcação de esporte e/ou recreio, com um mínimo de seis horas de aulas comprovadas. A segunda etapa será constituída de prova escrita com 40 questões tipo múltipla escolha e terá duração máxima de duas horas. Será aprovado o candidato que alcançar um percentual de acertos igual ou superior a 50% (20 questões).
Nesse caso, o candidato deverá cumprir os mesmos requisitos de treinamento exigidos em moto aquática e em embarcações de esporte e/ou recreio. A segunda etapa será constituída somente de uma prova escrita de Arrais-Amador.
O exame para Mestre-Amador constará de uma única prova escrita constituída de 40 questões tipo múltipla escolha e com duração máxima de três horas, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Arrais-Amador. Será aprovado o candidato que alcançar um percentual mínimo de acertos igual a 50%.
As Capitanias, Delegacias e Agências divulgarão o período de inscrições para a categoria de Capitão-Amador. Em princípio as inscrições serão feitas em todas essas Organizações Militares nos meses de janeiro e julho para exames a serem realizados respectivamente nos meses de abril e outubro do mesmo ano, devendo o interessado já ser habilitado na categoria de Mestre-Amador. O exame constará de uma prova escrita contendo 40 questões tipo múltipla escolha, com a duração máxima de quatro horas. A prova possui valor máximo de 10,0 pontos, e será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos cinco (5,0) pontos.
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