Solicitação da 2ª via da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)

A segunda via da CHA pode ser solicitada a qualquer Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) da Marinha do Brasil.

Importante:
Com o advento da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) no formato digital, os amadores que tiverem as suas CHA em cédulas extraviadas, roubadas, furtadas ou danificadas só poderão requerer a sua renovação, a ser solicitada junto a qualquer Capitania, Delegacia ou Agência. Ou seja, se você precisa da segunda via da CHA, você solicita a renovação no lugar da segunda via.
Fonte: NORMAM-211 e NORMAM-212/DPC.
Passos iniciais para solicitação da Segunda da via da CHA:
  • Passo 1: Localize a Capitania mais próxima de sua cidade - Clique aqui.
  • Passo 2: Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço desejado - Clique aqui.
    Preencha o Formulário - Organização Militar: "Selecione o Local para realização do Serviço" / Categoria: "Amador" / Tipo de Serviço: "Serviços Administrativos" / Serviço: "Carteira de Habilitação (CHA) / Inscrição para Exame de Habilitação de Amador, Renovação, Emissão de 2ª via, Correspondência ou Equivalência (Todas as categorias)" / Dados Pessoais: "Preencha todos os demais campos".
  • Passo 3: Pague a GRU.
    Nota: A GRU só pode ser paga após UM DIA ÚTIL a partir da data de emissão e leva até DOIS DIAS ÚTEIS para ser compensada após o seu pagamento. Se emitir com a opção "pagar com PIX", a compensação da GRU ocorre na mesma hora.
  • Passo 4: Faça o agendamento eletrônico para seu atendimento na Capitania que você selecionou para realização do serviço, conforme a GRU - Clique aqui.
    Nota: Para possibilitar o agendamento eletrônico, será necessário realizar seu cadastro no aplicativo "GovBR".
  • Passo 5: Na data de seu agendamento compareça na Capitania levando a documentação, conforme o relação abaixo:

Documentação Necessária
Finalizado o agendamento eletrônico, junte ao processo a seguinte documentação:

1. Requerimento, solicitando a renovação da CHA - (Modelo de Requerimento);
2. Declaração de Extravio, roubo, furto ou danos ou Boletim de Ocorrência (BO) - (Modelo da Declaração de Extravio);
3. Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou telefone), preferencialmene com CEP, a vencer ou com data de vencimento há, até, 120 dias. Se o interessado for menor de 21 anos, poderá ser apresentada comprovação de residência do pai ou responsável legal;
Nota: Na falta do comprovante de residência, o interessado poderá apresentar uma Declaração de Residência. (Modelo de Declaração de Residência);
4. Atestado Médico, emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. (Modelo de Atestado).
Nota: O atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade.
5. Comprovante de pagamento da GRU referente à renovação da CHA.
A autenticação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá ser feita na própria Capitania, Delegacia ou Agência, mediante comparação das cópias com o original.

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